Uma idéia gestada há quase cinco anos começa a tomar forma: a futura Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores de Serviços de Limpeza Urbana. A NR está nascendo por demanda conjunta de sindicatos patronais e de trabalhadores que apresentaram em 2015 um documento propondo regulamentação específica para o setor. A partir daí um grupo de trabalho do governo passou a trabalhar no texto. No início do ano, saiu à consulta pública para o texto técnico básico e envio de sugestões.
As regras devem valer para todos os trabalhadores envolvidos com a atividade, sejam eles funcionários próprios ou terceirizados, exercendo tarefas variadas como coleta de resíduos sólidos, manutenção de áreas verdes, varrição, tratamento de resíduos entre outras.
Os problemas gerados por condições precárias de trabalho no setor afetam enormemente os responsáveis pela limpeza e conservação de nossas cidades, além de causarem prejuízos às empresas contratantes dos serviços, prefeituras e outros órgãos públicos.
Com a aprovação da futura NR, a saúde dos trabalhadores da limpeza pública deve ganhar mais atenção.
O eSocial permitirá que todas as informações sobre a vida dos trabalhadores durante seu vínculo trabalhista, sejam cadastradas em tempo real. Inclusive registros sobre o número de afastamentos, acidentes, ambientes insalubres e periculosos. A integração de informações e o envio de documentos variados a diferentes órgãos por uma plataforma única facilitará também o processo de fiscalização. Contudo, o novo sistema vai trazer reflexos para a área de SST..
Com a obrigatoriedade do eSocial estipulada para 2018,as empresas passarão a ser vigiadas 24 horas por dia, não só pelo Governo,mais por todos aqueles que quiserem conferir as informações fornecidas ao sistema.
Tendo como objetivo:
Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhista;
Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciário e tributário;
Conferir tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte.
Confira na reportagem mais detalhes sobre esta ferramenta de gestão integrada e seus impactos no trabalho dos prevencionistas e nas práticas de SST das empresas.
Reportagem de Raíra Cardoso
Revista Proteção
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